Política de Privacidade da 888rio

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 888rio ("Controladora", "nós" ou "nossos"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://888rio.cam, em relação a todos os usuários, visitantes e demais pessoas cujos dados sejam tratados no âmbito das atividades da plataforma.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 888rio está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como com as demais normas brasileiras aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política integra e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da plataforma 888rio, cujos termos são incorporados por referência.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 888rio, você nos fornece os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), histórico de depósitos e saques, método de pagamento utilizado;
• Documentos de verificação KYC: imagem do documento de identidade (frente e verso), comprovante de residência, fotografia de selfie para verificação biométrica;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto claro).

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela, identificador de dispositivo (ID);
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet (ISP), localização geográfica aproximada (cidade/estado), data e hora de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas dentro da plataforma, tempo de permanência em cada sessão, funcionalidades utilizadas, apostas realizadas, jogos acessados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

A 888rio poderá receber dados pessoais de fontes externas, como: provedores de serviços de verificação de identidade (para validação do CPF junto à Receita Federal), processadores de pagamento (para confirmação de transações) e listas de restrição relacionadas a prevenção à lavagem de dinheiro e sanções internacionais.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 888rio são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem que o Usuário seja previamente informado e, quando aplicável, sem que seu consentimento seja obtido.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 888rio está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As principais bases legais aplicadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing direto, mediante opt-in expresso pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento das normas da Lei nº 14.790/2023 e diretrizes da SPA;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para operacionalização da conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produtos e serviços, mediante ponderação com os direitos e expectativas do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 888rio não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, de forma estritamente necessária e proporcional:

5.1 Parceiros de Operação

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de meios de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe recebem apenas identificadores anonimizados (sem dados pessoais diretos) para fins de registro de sessões de jogo;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade: para validação do CPF junto à Receita Federal e verificação biométrica de documentos.

5.2 Autoridades Competentes

A 888rio poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória ou para investigação de atividades ilegais.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais poderão ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 888rio adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao assegurado pela legislação brasileira, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas globais corporativas (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 888rio retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei nº 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de apostas e transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações regulatórias e fiscais;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A 888rio adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 888rio são protegidas por protocolo TLS (Transport Layer Security) com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados em repouso;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todas as contas de usuário como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes especializadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 888rio utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para diferentes finalidades. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção da sessão, segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma, para análise e melhoria da experiência. Anonimizados por padrão;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário que consentiu com o recebimento de comunicações promocionais. Podem ser desativados pelo Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies opcionais, a 888rio solicita consentimento conforme exigido pela LGPD.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais tratados pela 888rio, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de atendimento indicado na seção 13:

11 Menores de 18 Anos

A plataforma 888rio é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 888rio não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro na plataforma exige a informação e posterior verificação do CPF e data de nascimento, procedimentos que visam a impedir o acesso de menores de idade.

Caso a 888rio identifique, a qualquer momento, que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o acesso de menor à plataforma devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 888rio reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou decisões da ANPD. A data de última atualização será sempre indicada no início e no topo desta página.

Alterações significativas que impliquem nova finalidade de tratamento ou que reduzam os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a comunicação e vigência das alterações implicará aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos seus dados nos termos da seção 7.

13 Contato, DPO e Canal de Atendimento

A 888rio designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por atender às solicitações dos titulares, comunicar-se com a ANPD e orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.

Para exercer seus direitos de titular ou para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Suporte geral 24/7: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na plataforma após login

Prazo de resposta para solicitações de direitos de titular: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada. Todos os atendimentos são realizados em Língua Portuguesa (pt-BR), em horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O titular também tem direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD, conforme previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 13.709/2018. Mais informações em www.gov.br/anpd.